Facebook barrado na India

Esta semana, defensores da liberdades na Internet, como a World Wide Web Foundation e o Global Voices, comemoraram o fato da Telecommunication Regulatory Authority of India (TRAI, uma espécie de Anatel indiana) ter decidido que o projeto Internet.org, e seu braço mobile, o app Free Basics, ferem a neutralidade de rede e, por isso, deveriam estar devidamente proibidos de operar no país.

No Brasil, onde recentemente o Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica considerando o Internet.org ilegal, justamente por, no entender de seus procuradores, ferir a neutralidade de rede e, de quebra, ao atrair governos com o apelo da inclusão digital, tentar privatizar a Internet, substituindo políticas públicas em vez de somar-se a elas, a decisão indiana também foi comemorada por muitos defensores das liberdades na rede.

Como os reguladores indianos, os procuradores do MPF entendem que o caráter restritivo do aplicativo Free Basics, que permite acesso parcial aos conteúdos da rede, navegando apenas por serviços previamente aprovados pelo Facebook e seus parceiros, é ruim. Limita o livre fluxo de informação.

No entender do nosso MPF, além de só dar acesso a um conjunto limitado de conteúdos, o Free Basics impossibilita o contato com conteúdos contrários às opiniões da empresa. O grande perigo seria os usuários do Free Basics pensarem que ele é a Internet. E não só. A proposta também daria margem a ações de bloqueio e censura por governos ou grupos que queiram implementar algum de tipo de controle, criando o conceito de acesso único de informações. Curiosamente, o que os críticos da decisão indiana acusam o TRAI de estar fazendo. Há toda uma casta na Índia excluída da rede e que começava a ingressar em alguns debates através do pouco acesso fornecido pelo app Free Basics.

Acontece que principal porta-voz dos críticos da decisão da TRAI, Rajkiran Panuganti, é funcionário da Microsoft, parceira do Facebook. O que para muitos basta para desqualificar seus argumentos. O mais contundente deles, de que o governo está, na prática, tutelando o que a população pode ter acesso ou não.