A quem serviu o congelamento dos investimentos sociais?

Antes de tudo, isso é uma pequena análise de nosso cenário econômico, sem viés político ou ideológico, fatos aqui relatados encontram-se documentados na história, sejam em matérias de jornais, sejam em artigos científicos publicados, ou notórios.

Partiremos da premissa que o Estado, não possui receita, a receita do Estada é gerada sobre a riqueza gerada daqueles que com ele têm alguma obrigação legal de custear sua atividade através de impostos, taxas (pagas por serviços públicos prestados) e Contribuições sociais, tratam-se de dinheiro com destinação certa, para um determinado fim social, como a Contribuição Previdenciária.

Vejo muitos colegas exibindo a curva de Laffer, teorema testado e comprovado em países desenvolvidos, que atesta que com uma redução tributária, a produção aumentaria, gerando mais riqueza e tal geração de riqueza supriria a receita renunciada, gerando assim melhor resultado para as contas públicas. Então por que a tal curva de Laffer não é utilizada no Brasil? Temos uma grande carga tributária, o mercado aqueceria em "dois palitos", basta ver o aumento nas vendas de carros com a redução do IPI.

No governo Dilma as desonerações das folhas de pagamento de empresas com as contribuições sociais, bem como aumentando a faixa de lucro permitida para empresas pagarem seus impostos numa faixa mais "barata", que é o Lucro Presumido.

Enfim, com essa manobra o governo abdicou de receitas como por exemplo, com a previdência social para tentar tornar a mão de obra mais barata e assim diminuir os custos da previdência, ao invés de reduzir impostos, que seria o certo a se fazer. Tais medidas foram postas em prática entre 2012 e 2016. Nesse período linhas de crédito como a do Cartão do BNDES, onde o empresário recebia um cartão com limites altíssimos, 300 mil, 400 mil reais para comprar equipamentos, que por sua vez vinham desalienados, com uma restrição de venda no primeiro ano e só, linha isenta de IOF, juros de 0,48% a.m.. Somando a isso, os bancos públicos soltavam dinheiro para giro nas empresas a uma taxa 1% a.m. com agilidade.

Então porque o país não cresceu? a produção estava mais barata, os bancos soltando dinheiro a juros baixo para custear a produção e investimento da produção do país, com tantas condições favoráveis?

Simples, a equipe econômica do então governo desconsiderou a dívida pública, um país que na época devia cerca de 58% de seu PIB, que mais da metade do que arrecada está "presa" em credores não pode renunciar nenhuma receita e assim os credores passaram a bater à porta da união. O que acabou mudando com a assunção do novo presidente, que limitou os gastos públicos para garantir o pagamento dos credores, em tese ele abriu mão de políticas públicas para garantir que os juros da dívida pública seriam religiosamente pagos aos credores, ao invés de tentar renegociar a dívida.

Vivemos então um cenário em que o país, não pode renunciar nenhum receita, para investir a longo prazo, uma vez que deve aos bancos demais, temos políticos que têm medo de enfrentar os bancos e renegociar a dívida de modo a ter um respiro e poder realmente realizar uma queda nos tributos e aquecer a economia, ao invés de tirar da previdência porque a conta demora um pouco mais a vir. E agora nossos credores estão mais tranquilos, uma vez que vão receber seus juros pelos próximos 20 anos e os cortes de gastos realizados pelo governo irão todos garantir a eles o recebimento de seus juros.